A Lei nº 11.788/2008 define as condições do estágio no Brasil. Conhecer os pontos principais ajuda o estudante a identificar uma experiência educativa regular e a conversar com a instituição de ensino e a empresa.
O que caracteriza o estágio
É necessário haver matrícula e frequência regular, termo de compromisso assinado pelo estudante, pela concedente e pela instituição de ensino, além de atividades compatíveis com o curso e acompanhamento efetivo.
Jornada e duração
Em regra, estudantes do ensino superior, técnico e médio cumprem até seis horas diárias e trinta semanais. A jornada deve ser compatível com as atividades escolares. Na mesma empresa, a duração normalmente não pode ultrapassar dois anos, exceto para pessoa com deficiência.
Bolsa, auxílio e recesso
No estágio não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte são obrigatórios. O estagiário tem direito a recesso de trinta dias quando o estágio dura um ano, preferencialmente durante as férias escolares, com proporcionalidade em períodos menores. Também deve existir seguro contra acidentes pessoais.
Deveres do estudante
Cumpra o termo de compromisso, mantenha a instituição informada, participe das avaliações e preserve informações confidenciais. Em caso de dúvida, consulte a instituição de ensino. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.