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Termos de Uso

Condições de uso da plataforma Seu Estágio. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

Documento Legal Última atualização: Julho de 2026

Termos de Uso da Plataforma Seu Estágio

1 Definições

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

  • Plataforma: o site e serviços oferecidos pela Seu Estágio, disponível em www.seuestagio.com.br e seus subdomínios.
  • Usuário(a): toda pessoa física que acessa ou se cadastra na Plataforma, incluindo Candidatos (estudantes) e Empresas (contratantes).
  • Candidato: estudante ou jovem profissional que utiliza a Plataforma para buscar e se candidatar a vagas de estágio.
  • Empresa: pessoa jurídica que utiliza a Plataforma para publicar vagas e recrutar estagiários.
  • Conteúdo: toda informação, dado, texto, imagem, currículo ou material inserido pelo Usuário na Plataforma.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma Seu Estágio, você concorda, de forma livre, expressa e irretratável, com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com quaisquer disposições destes Termos, não utilize a Plataforma.

A Seu Estágio pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação no site ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica aceitação dos novos termos.

3 Cadastro e Conta

Para acessar funcionalidades completas, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas e completas.

É vedado o cadastro de menores de 16 anos. Usuários entre 16 e 18 anos devem ter autorização de seus responsáveis legais quando exigido pela legislação aplicável.

O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. A Seu Estágio não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário.

A Seu Estágio se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.

4 Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
  • Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
  • Não publicar conteúdo ofensivo, violento, pornográfico, discriminatório ou que incite ódio;
  • Não tentar acessar áreas restritas, dados de outros Usuários ou sistemas da Seu Estágio por meios não autorizados;
  • Respeitar a propriedade intelectual da Seu Estágio e de terceiros.

O Usuário reconhece que a Seu Estágio pode moderar, remover ou recusar qualquer Conteúdo que viole estes Termos.

5 Uso dos Serviços

Para Candidatos: a Plataforma oferece acesso a vagas publicadas por Empresas, ferramentas de busca, candidatura online e recebimento de notificações sobre processos seletivos.

Para Empresas: a Plataforma oferece ferramentas para publicação de vagas, busca de perfis, triagem de candidaturas e comunicação com Candidatos.

A Seu Estágio atua como intermediária tecnológica. A relação de estágio se estabelece diretamente entre Empresa e Candidato, nos termos da Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

A Seu Estágio não se responsabiliza por contratos, entrevistas, propostas, condições de trabalho ou pagamentos acordados entre Empresa e Candidato fora da Plataforma.

As vagas publicadas são de responsabilidade exclusiva das Empresas que as anunciaram. A Seu Estágio realiza verificações razoáveis, mas não garante a veracidade ou completude das informações de cada vaga.

6 Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo layout, design, logotipo, código-fonte, textos, algoritmos de matching, marcas e bases de dados, pertencem à Seu Estágio ou seus licenciadores.

É vedado copiar, reproduzir, modificar, distribuir, sublicenciar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

Ao cadastrar-se, o Candidato concede à Seu Estágio licença não exclusiva, irrevogável e gratuita para utilizar, reproduzir, adaptar e exibir seu currículo e perfil exclusivamente para fins de matching com vagas e recrutamento.

A Empresa concede licença para que a Seu Estágio publique e divulgue suas vagas na Plataforma e em canais parceiros.

7 Privacidade e Dados Pessoais

A coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade da Seu Estágio, que integra estes Termos como parte inseparável.

A Seu Estágio se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

8 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra". A Seu Estágio não garante que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros.

A Seu Estágio não se responsabiliza por:

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações da Plataforma;
  • Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos morais resultantes de interações entre Candidatos e Empresas;
  • Conteúdo, conduta ou informações fornecidas por Usuários ou Empresas terceiras;
  • Eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas de sistemas, ataques cibernéticos ou interrupções de serviço.

A responsabilidade máxima da Seu Estágio, em qualquer hipótese, limita-se ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

9 Violações e Sanções

O Usuário que violar estes Termos poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, perder acesso à Plataforma e responder por perdas e danos causados à Seu Estágio, a outros Usuários ou a terceiros.

A Seu Estágio poderá cooperar com autoridades judiciais e administrativas quando solicitada, fornecendo informações sobre Usuários que violem estes Termos.

10 Planos Pagos e Serviços Premium (se aplicável)

Caso a Seu Estágio ofereça planos pagos para Empresas ou Candidatos, os termos específicos de cada plano constarão em contratos ou páginas próprias, que complementam estes Termos Gerais.

O cancelamento de planos pagos segue a política de reembolso vigente no momento da contratação.

11 Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Seu Estágio sobre o uso da Plataforma.

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.

A tolerância de qualquer violação não constitui renúncia de direitos.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos, entre em contato:

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Entre em contato com nosso suporte ou consulte nossa Central de Ajuda.

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